Projeto de lei obriga prontos-socorros particulares a manterem equipe de plantonistas

Plantão deve ser de equipe multidisciplinar para atender 24 horas

Com a medida, Edu Sangue Bom quer desafogar a rede municipal de saúde

O vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), é autor de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prontos-socorros privados, instalados em Praia Grande, em terem uma equipe médica presente em turno interrupto, para atender urgências e emergências. De acordo com a proposta, a equipe deve ser composta de no mínimo um anestesiologista, um clínico geral, um pediatra, um cirurgião geral e um ortopedista. A proposta deve ser votada nas próximas sessões.

Para o parlamentar, a medida deve desafogar a rede municipal de saúde que, por muitas vezes, acaba absorvendo a demanda de usuários que possuem planos de saúde. “Isto ocorre porque algumas prestadoras de serviço no Município não oferecem atendimento adequado aos seus usuários. Não são raras as vezes em que há apenas um clínico geral e um pediatra disponíveis no plantão”, explicou o parlamentar.

Por esta razão, mesmo os conveniados, quando precisam de um atendimento de emergência, acabam procurando pela rede pública. “No caso de fratura ou entorse, por exemplo, o paciente que tem plano de saúde, procura por atendimento na rede pública, por não encontrar um ortopedista à disposição na rede particular”, exemplificou.

Segundo o vereador, a proposta tem fundamento legal, pela resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). “A intenção é deixar claro que a culpa não é do usuário do plano de saúde, mas das empresas prestadoras de serviço, que precisam cumprir com as determinações do Conselho”, destacou.

Caso aprovada, a fiscalização do cumprimento desta lei ficará a cargo do Município. O desrespeito à determinação renderá ao infrator multa de R$ 5 mil e de R$ 10 mil em caso de reincidência. “Nossa população está crescendo. De acordo com dados extraoficiais, já somos mais de 304 mil habitantes. Portanto, precisamos pensar em alternativas para melhorar a vida de nossos munícipes, tanto fiscalizando o correto atendimento na rede particular e, consequentemente, desafogando a rede pública para otimizar a qualidade aos que não têm condições de pagar por um plano de saúde”, finalizou.

Edu Sangue Bom reivindica convênio para promover tratamento médico em casa

Medida visa amenizar déficit de leitos no Município

Preocupado em promover soluções para amenizar os problemas de Saúde Pública de Praia Grande, o vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), apresentou requerimento reivindicando a formalização de convênio entre a Administração e o Governo Federal para adesão ao programa Melhor em Casa.

A iniciativa consiste em promover tratamento, com acompanhamento médico e assistência multiprofissional gratuita, na casa dos pacientes. A proposta é ideal para atender pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamentos ou em situação pós-cirúrgica. “O objetivo é reduzir as filas nos hospitais e desocupar leitos. Além disso, o programa oferece grande economia aos cofres públicos”, destacou o parlamentar.

As equipes do programa Melhor em Casa podem contar com até 13 profissionais da área da saúde, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, que poderão contar com apoio de fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e farmacêuticos. Eles irão cobrir uma área de até 100 mil habitantes, podendo atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente.

Para o vereador, a medida é uma forma para amenizar uns dos grandes problemas atuais, que é a falta de leitos. De acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1101/2002, do Ministério da Saúde, são necessários de 2,5 a 3 leitos hospitalares para cada 1 mil habitantes. Em Praia Grande, seriam necessários, ao menos 750 leitos para atender a norma. “Sabemos que há um grande déficit na relação ‘cidadão – leito’ em todo o Brasil. Portanto, vemos neste programa não uma saída para todos os problemas de saúde pública, mas uma alternativa criativa para solucionar esta questão”, finalizou Sangue Bom. 

Edu Sangue Bom volta a cobrar melhoria na qualidade do Hospital Irmã Dulce

Vereador sugeriu medidas para que pesquisa de satisfação tenha resultados mais fidedignos

O vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), voltou a cobrar melhoria no atendimento no Hospital Irmã Dulce, de Praia Grande. Depois de requerer a retomada imediata da qualidade do equipamento administrado pela Fundação ABC, o parlamentar agora sugere que sejam feitas alterações na metodologia das pesquisas de satisfação de pacientes para que os resultados sejam mais fidedignos.

De acordo com o parlamentar, ao trabalhar índices mais próximos da realidade, é possível sanar problemas pontuais e detectar falhas, apontadas pelos usuários. “Efetivamente o paciente não é um técnico, mas tem o papel principal nesta avaliação, pois é a causa da existência do produto. Suas expectativas devem ser cumpridas, o que ocorrerá quando houver um balanço entre o que foi apontado e a realidade”, disse.

Além do Hospital Irmã Dulce, o vereador pede que seja revista a metodologia de pesquisa de satisfação do usuário no Pronto Socorro Central e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Bairro Samambaia. “São três unidades fundamentais no sistema de saúde pública de Praia Grande”, destacou.

Vale ressaltar que Sangue Bom tem sido constantemente procurado por usuários do sistema de saúde e que as queixas têm aumentado consideravelmente. Entre os problemas mencionados estão o cancelamento de cirurgias, momentos antes do horário agendado, a falta de pediatras, e o revezamento de médicos entre as unidades, comprometendo o atendimento no plantão do Pronto Socorro. “Vou continuar trabalhando para buscar soluções a fim de melhorar o atendimento a quem precisa”, finalizou.