Vereador quer intensificar combate à doença com ações preventivas
Melhoria na fiscalização com entrada em todas as residências é objetivo da propositura
Preocupado com a epidemia de dengue decretada recentemente em Praia Grande, o vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), apresentou um Projeto de Lei para intensificar a fiscalização preventiva e o combate à doença no Município. A Cidade registra mais de 2 mil casos confirmados de dengue.
A propositura é baseada na criação de mecanismos de efetivo combate à dengue, com clara definição de responsabilidades e a imposição de penalidades para quem descumprir as normas instituídas. “Na ausência de uma vacina eficaz, só com uma ação preventiva mais rígida, podemos diminuir os números de casos de dengue clássica e hemorrágica, este último tipo com índice de letalidade em torno de 50%”, ressaltou.
Para tanto, a proposta visa permitir a visita de agentes de combate à dengue em todas as residências do Município. “Na maioria dos casos, os moradores resistem à visita, seja porque não dão devida importância à ação, ou estão ausentes no momento da vistoria, ou até mesmo são proprietários de imóveis abandonados”, disse.
Contudo, excepcionalmente, explica o parlamentar, a casa será visitada mesmo sem a permissão do proprietário, se comprovado que a intervenção é urgente e não há outro meio de igual eficácia para solucionar o problema. “Desta forma, com tal entendimento, é que se estipula nesta lei critérios legais para esta excepcional medida, de autorizar o agente de saúde a ingressar compulsoriamente nos locais em que se encontrem focos de dengue”, ressaltou.
Vale ressaltar que para esta intervenção, o proprietário receberá uma notificação prévia e a área precisa ser identificada como local de foco do mosquito aedes aegypt, bem como o agente de saúde deve portar crachá de identificação. “A casa, enquanto extensão da personalidade do individuo, continua sendo um espaço sagrado e que deve ser respeitado por todas as pessoas, inclusive o Estado. Contudo esta proteção constitucional será mitigada, quando for comprovado que o local causa risco aos demais cidadãos”, finalizou.
Edu Sangue Bom 