Edu Sangue Bom pede rigor na fiscalização de lei que dá transparência aos usuários do serviço de saúde municipal

Legislação obriga fixação de quadro informativo contendo o nome, a especialidade e o horário de trabalho dos médicos

O vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), pediu mais rigor na fiscalização da Lei Municipal nº 1.489/10. A norma dispõe sobre fixação de quadro informativo contendo o nome, a especialidade e o horário de trabalho dos médicos que atendem à rede pública de saúde do município.

A placa deve estar em local de fácil visualização para toda a população, na recepção dos hospitais, pronto socorros, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Médicas Ambulatorial e Social (Cemas) e Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

Para o parlamentar, a fiscalização é fundamental, pois trata-se de uma medida de transparência e respeito. “Além disso, dá garantias de que há um profissional designado para tratar os pacientes, que aguardam por atendimento”, destacou.

Entre os questionamentos, o parlamentar pede informações sobre qual setor compete esta fiscalização, valor da multa, e prazo para o enquadramento de todas as unidades de saúde na legislação. “Muito se fala em leis que são criadas, mas não são fiscalizadas. Vamos lutar para que esta seja cumprida para garantir transparência aos usuários do sistema”. 

 

Edu Sangue Bom faz pronunciamento sobre votação de projeto

O vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), fez um pronunciamento sobre a votação do Projeto de Lei nº 52/13, que dispunha sobre a obrigatoriedade dos prontos-socorros privados, instalados em Praia Grande, em

Humildemente, vereador agradeceu aos pares pelo aprendizado e garantiu que vai continuar lutando em prol da população

manterem equipe médica presente em turno interrupto, para atender urgências e emergências. De acordo com a proposta, a equipe deveria ser composta de no mínimo um anestesiologista, um clínico geral, um pediatra, um cirurgião geral e um ortopedista. O projeto foi rejeitado com dez votos contrários e seis favoráveis. Confira o pronunciamento na íntegra:

“Como disse o colega Cadu: “Cada sessão é uma aula, e muito aprendizado”. E na sessão em que meu projeto foi votado, aprendi muito, principalmente com os nobres colegas Doutor Benedito, Doutor Serrano e Paulo Emílio.

Aprendi que boa vontade não basta para emplacar um Projeto de Lei de grande envergadura. É preciso ter uma visão ampla, analisar a propositura de todos os ângulos e, acima de tudo, antever o resultado prático daquele projeto. Não basta olhar somente pelo lado positivo, pois como diz o ditado popular: “tudo tem dois lados”.

Aprendi que algumas decisões não podem ser isoladas, principalmente neste caso. Afinal, se as cidades se unissem com o objetivo de dar um basta neste sistema que só beneficia os convênios em detrimentos dos conveniados, e em união com a Agência Nacional de Saúde (ANS), para baixar uma Resolução e extinguir o Pronto Atendimento (já que não existe normatização para tal), aí talvez, os convênios não tivessem para onde correr. Mas, esta é outra discussão, que infelizmente já foge do nosso alcance.

Mesmo assim, estou muito orgulhoso de mim, e principalmente desta Casa, que mostrou um grande saber político. Portanto, quero agradecer a todos que de alguma forma enriqueceram esta discussão e me ajudar a conquistar uma nova sabedoria.

Tenho convicção de que, como eu, todos os colegas eleitos que estão aqui em suas cadeiras de vereador, querem o melhor para nossa Cidade e para o nosso povo, e ninguém está para tirar o brilho do outro, afinal todos possuem seu próprio brilho.

Muito obrigado.”

Edu Sangue Bom exige transporte gratuito para quem quer doar sangue

Medida visa beneficiar doares de Praia Grande que se dirigem ao Hemocentro de Santos

Conhecido pelo incentivo à doação de sangue, o vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), apresentou uma medida para facilitar a vida de quem quer praticar este ato de solidariedade.

O parlamentar reivindicou, por meio de requerimento à Administração, que seja disponibilizado transporte coletivo gratuito coletivo semanal, para levar os praiagrandenses interessados em doar sangue no Hemocentro de Santos. O transporte terá dia, hora e local de saída preestabelecidos.

A ideia é incentivar e aumentar o número de doadores, já que a Cidade ainda não dispõe de um hemocentro. “Em nosso Município existe um grande número de doadores de sangue, mas nem todos têm condições de se locomover até a cidade vizinha com frequência”, disse.

Vale ressaltar que o Hemocentro de Santos abastece os bancos de sangue de toda a Baixada Santista. “Além dos que se utilizam dos hospitais daquele Município, quem doa sangue colabora com toda a Região”, finalizou.

Doação de Sangue – O tipo O- é considerado doador universal e o AB+ é o receptor universal, ou seja, pode receber sangue de qualquer um.

Cada bolsa de sangue, com 400 ml, é capaz de salvar até quatro vidas. Entre os beneficiados, estão vítimas de acidentes, transplantados e pacientes com problemas de coagulação.

Estima-se que 3 milhões de brasileiros sejam doadores regulares. O ideal, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), seriam 4 milhões, para impedir faltas pontuais nos estoques dos bancos de sangue.

A doação dura cerca de uma hora e não traz riscos à saúde. A medula repõe o sangue retirado em até 2 meses nos homens e em 3 meses nas mulheres.

Requisitos para doar sangue:

– Ter entre 16 e 68 anos (jovens de 16 e 17 anos precisam da autorização dos pais)

– Pesar mais de 50 kg

– Apresentar bom estado de saúde

– Não estar em jejum

– Aguardar pelo menos 12h após ingerir bebida alcoólica

– Esperar de 6 a 12 meses após fazer tatuagem ou tirar piercing da região oral ou genital

– Não doar para testar se você tem alguma doença sexualmente transmissível (DST)

Proposta que obriga rede privada a manter plantão de equipe médica é rejeitada

Parlamentar argumentou sobre necessidade do bom funcionamento dos Prontos-Socorros

O Projeto de Lei nº 52/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prontos-socorros privados, instalados em Praia Grande, em manterem equipe médica presente em turno interrupto, para atender urgências e emergências, foi rejeitado com dez votos contrários e seis favoráveis. De acordo com a proposta de autoria do vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), a equipe deve ser composta de no mínimo um anestesiologista, um clínico geral, um pediatra, um cirurgião geral e um ortopedista. A matéria foi votada em primeira discussão na noite desta quarta-feira (11), durante a 27ª Sessão Ordinária, e volta à pauta para segunda discussão na próxima plenária.

O vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB) justificou seu voto contrário, temendo que não houvesse fiscalização para o cumprimento da legislação em questão. “O projeto é muito bom, mas temos que ser realistas. Há muita dificuldade para se manter um médico, quem dirá cinco de especialidades diferentes. A iniciativa é maravilhosa e merece todos os elogios, Mas, infelizmente vai ser uma lei que vai ficar apenas no papel”, lamentou.

Para o vereador Benedito Ronaldo César, o Doutor Benedito (PMDB), a medida implicaria em riscos, como o fechamento dos prontos-socorros particulares da Cidade. “Trata-se de uma lei que tem a clara intenção de beneficiar a população. Porém, ao analisar o mercado e os interesses de empresários, sabemos que será inviável. Afinal, o empresário pode querer sair do Município e se instalar em outra cidade; ou contornar a lei, transformando o pronto-socorro em um ambulatório, sem cumprir as obrigações e não oferecendo o atendimento 24 horas. No final das contas, ao invés de beneficiar, vai resultar em prejuízo para a população e no afogamento do serviço público”.

Também médico, o vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (PSB), discorreu acerca da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), pela qual o autor fundamenta a proposta. “A fundamentação está correta, porém o texto do CFM ainda recomenda que as exigências devam estar de acordo com as realidades regionais e necessidades da população. Sabemos que nem a rede municipal dispõe deste tipo de estrutura alguns prontos-socorros da Cidade, que não têm centro cirúrgico”, disse.

O autor do projeto, Edu Sangue Bom (PPS), defendeu a proposta. “Se vai acontecer ou sair do papel, vai depender do que queremos no nosso Município. Afinal, queremos um pronto-socorro de fachada ou um estabelecimento que realmente presta um serviço de verdade ao público, que paga, e não paga pouco por este atendimento? Precisamos refletir. Acredito que o fato de estarmos discutindo o tema já é uma evolução, mesmo que o projeto não passe”.