Plantão deve ser de equipe multidisciplinar para atender 24 horas
Com a medida, Edu Sangue Bom quer desafogar a rede municipal de saúde
O vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), é autor de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prontos-socorros privados, instalados em Praia Grande, em terem uma equipe médica presente em turno interrupto, para atender urgências e emergências. De acordo com a proposta, a equipe deve ser composta de no mínimo um anestesiologista, um clínico geral, um pediatra, um cirurgião geral e um ortopedista. A proposta deve ser votada nas próximas sessões.
Para o parlamentar, a medida deve desafogar a rede municipal de saúde que, por muitas vezes, acaba absorvendo a demanda de usuários que possuem planos de saúde. “Isto ocorre porque algumas prestadoras de serviço no Município não oferecem atendimento adequado aos seus usuários. Não são raras as vezes em que há apenas um clínico geral e um pediatra disponíveis no plantão”, explicou o parlamentar.
Por esta razão, mesmo os conveniados, quando precisam de um atendimento de emergência, acabam procurando pela rede pública. “No caso de fratura ou entorse, por exemplo, o paciente que tem plano de saúde, procura por atendimento na rede pública, por não encontrar um ortopedista à disposição na rede particular”, exemplificou.
Segundo o vereador, a proposta tem fundamento legal, pela resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). “A intenção é deixar claro que a culpa não é do usuário do plano de saúde, mas das empresas prestadoras de serviço, que precisam cumprir com as determinações do Conselho”, destacou.
Caso aprovada, a fiscalização do cumprimento desta lei ficará a cargo do Município. O desrespeito à determinação renderá ao infrator multa de R$ 5 mil e de R$ 10 mil em caso de reincidência. “Nossa população está crescendo. De acordo com dados extraoficiais, já somos mais de 304 mil habitantes. Portanto, precisamos pensar em alternativas para melhorar a vida de nossos munícipes, tanto fiscalizando o correto atendimento na rede particular e, consequentemente, desafogando a rede pública para otimizar a qualidade aos que não têm condições de pagar por um plano de saúde”, finalizou.
Edu Sangue Bom 